Desde
que o governo começou a se reunir com o Sind-UTE/MG este ano, várias
demandas da categoria que foram apresentadas pelo Sindicato, ficaram
pendentes. A primeira reunião deste semestre estava agendada para o dia
12 de agosto. Foi remarcada para o dia 22 e depois para o dia 28 de
agosto. A reunião finalmente aconteceu nesta quinta-feira. A direção do
Sind-UTE/MG levantou e apresentou todas as demandas que estavam pendentes. Acompanhe o relato da reunião:
1) Acerto da progressão na carreira: de acordo com o encaminhamento
feito na reunião com o Governo realizada no dia 11 de junho, o acerto da
progressão seria feito na folha de pagamento de julho/14, que é
recebida em agosto/14 e o pagamento dos valores retroativos, na folha de
pagamento de outubro/14, que é recebida em novembro/2014. No entanto,
isso não aconteceu. Ao ser novamente cobrado para garantir um direito,
que a categoria deveria estar recebendo desde fevereiro deste ano, o
Governo afirmou que a progressão de 19.850 servidores efetivos será paga
em setembro. E que o retroativo será pago em novembro deste ano.
2) Férias-prêmio: A Secretaria de Educação cancelou as publicações
de gozo de férias-prêmio feitas no início do ano e paralisou a concessão
de novos pedidos. Depois do Sindicato cobrar o retorno deste direito, a
Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), apresentou um
levantamento indicando que apenas os servidores próximos da
aposentadoria gozaram férias-prêmio. Ficou acertado que o prazo seria
reaberto, o que não aconteceu. Além disso, os servidores efetivados que
tiveram férias-prêmio publicadas não estão conseguindo gozá-las. O
governo reafirmou que os servidores efetivados não gozarão férias-prêmio
(o Sind-UTE/MG já está ajuizando ações sobre esse direito negado).
Sobre o direito para os servidores efetivos, o governo afirmou que os
pedidos feitos até novembro de 2013 serão atendidos a partir de setembro
deste ano. Mas será um mês de gozo das férias, mesmo que o servidor
tenha pedido os dois meses. Serão 6.203 servidores, excluindo aqueles
servidores próximos da aposentadoria, que não entram no percentual de
10% por semestre. Estes têm o direito de gozar férias-prêmio sem a
necessidade de cumprimento do percentual. O Sindicato questionou que os
números apresentados não estão de acordo com a realidade das escolas. De
acordo com a tabela apresentada pela Secretaria de Educação, na
Superintendência Regional de Ensino de Ituiutaba, por exemplo, serão 9
professores. Já havíamos denunciado que até o protocolo do pedido estava
sendo negado ao servidor. A Secretaria de Educação afirmou que se algum
servidor foi impedido de fazer o pedido, a situação será revista.
Informou ainda que o período para pedidos para 2015 está aberto até 30
de novembro.
3) Concurso Público: cobramos o cronograma de
nomeações das vagas divulgadas no edital do atual concurso público que,
de acordo com a Seplag, seria elaborado no início do semestre. De acordo
com a Secretaria de Planejamento e Gestão, as nomeações serão retomadas
em setembro. E reafirmou que o atual concurso será prorrogado e o
edital de novo concurso será publicado em novembro. Já reivindicamos que
o tempo de serviço seja valorizado.
4) Organização do
quadro da Secretaria de Estado da Educação (mudança de lotação/remoção) e
direito do professor de completar o cargo: A Seplag concordou com a
reivindicação do Sindicato, mas a Advocacia Geral do Estado não
concordou. No dia 31 de julho foi publicada orientação para o protocolo
de pedidos até 30 de outubro. No entanto as Superintendências Regionais
de Ensino não estão aceitando o protocolo de pedido. O Sind-UTE/MG
novamente apresentou a reivindicação. Ela é necessária para corrigir as
distorções provocadas pela Secretaria de Educação, ao não nomear para
cargo completo e para não punir os que passaram em melhor classificação
no concurso e ficaram prejudicados na escolha das vagas. O Governo se
comprometeu a rever a negativa.
5) Ajustamento funcional
para os servidores da LC100, licenças e aposentadorias: a orientação
verbal que tem sido dada pelas Superintendências Regionais de Ensino
para os servidores efetivados pela LC100/07 e que estão em ajustamento
funcional é que eles devem voltar às atividades do cargo, sem nova
perícia médica. O Sindicato questionou também a situação dos
ajustamentos que estão com a perícia vencida e não foi marcada nova
perícia. De acordo com a Seplag, o ajustamento funcional, quando
vencido, não será prorrogado e o servidor, caso não esteja apto a voltar
para o seu cargo, deve procurar a perícia para uma licença médica.
Solicitamos que estas orientações sejam encaminhadas por escrito, o que
será feito pela Seplag. O Sind-UTE/MG já divulgou o início do
ajuizamento das ações para requerer aposentadoria para os servidores
efetivados.
6) Requerimento de desligamento do servidor da
Lei Complementar 100: questionamos o envio de requerimento de
desligamento que os servidores efetivados estão sendo obrigados a
assinar. De acordo com a Seplag, este requerimento só deve ser assinado
por quem pretende sair da rede estadual. Questionamos se a assinatura
acarretaria punição em designações futuras. O Governo afirmou que não.
Solicitamos que isso seja informado por escrito, o que também será feito
pela Seplag.
7) Direito de greve: O Sind-UTE/MG solicitou
que não houvesse o corte de ponto e que houvesse a negociação da
reposição. Solicitou ainda que o direito de reposição fosse para todos
que fizeram a greve. A Secretaria de Educação afirmou que iria negociar a
reposição somente ao final do ano. Ficou acertado que a orientação de
reposição seria previamente discutida com o Sindicato, o que não
aconteceu. Diante dos questionamentos do Sind-UTE/MG, nova orientação
será feita com os seguintes encaminhamentos: os servidores da área
administrativa terão o direito de reposição, assim como os servidores
das Superintendências Regionais de Ensino, a carga horária do conteúdo
do professor será reposta, mesmo que a escola tenha funcionado durante a
greve, o pagamento do dia reposto seguirá o mesmo fluxo da folha de
pagamento do mês. O documento será elaborado de modo a anistiar a
falta-greve.
A reunião teve 1 hora e 15 minutos de
duração. A próxima reunião será no dia 11 de setembro. O Sindicato já
apresentou as seguintes demandas que estão pendentes para discussão
nesta reunião: cumprimento do artigo 152 da Lei 7.109, novo processo de
inscrição para designação e Resolução do Quadro de Escola, critério para
publicação de aposentadoria que, segundo denúncias recebidas pelo
Sindicato, está seguindo critério político e não a ordem dos pedidos
feitos, a situação de designação dos cargos ASB e ATB, cujo contrato
vence em 31/12/14 e a escola tem atendimento em janeiro do ano seguinte,
além dos assuntos tratados nessa reunião que ficaram pendentes.
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